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370900 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
A Lei do Saneamento Básico completou 10 anos em 2017. Em paralelo com a Lei do Saneamento Básico, um plano nacional foi elaborado e lançado em 2014 pelo governo federal para servir de base para o setor. Contudo, metade da população do país continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário, segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Em algumas regiões do país, como a Norte, a situação é ainda mais grave: 49% da população éatendida por abastecimento de água, e apenas 7,4%, por esgoto. Segundo Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, a falta de saneamento adequado traz não apenas problemas sociais ao país, mas também ambientais, financeiros e de saúde, já que é um fator importante na disseminação de doenças.
Seriam prevenidas pela adoção efetiva de políticas públicas relacionadas ao saneamento básico doenças, como
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