De acordo com a Nova Lei de Licitações e com a legislação
específica do setor farmacêutico (leis, decretos e
resoluções), julgue o item seguinte.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a dispensa de
licitação para a compra de medicamentos destinados
ao tratamento de doenças raras é automática,
independentemente do valor.