Atendida a formação geral do educando, o ensino médio poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas (Lei n.º 9.394/96 – art. 36.A). O Decreto Federal n.º 5.154/2004, ao regulamentar a matéria, estabelece que a educação profissional observará as seguintes premissas:

I. organização, por áreas profissionais, em função da estrutura sócio-ocupacional e tecnológica;

II. articulação de esforços das áreas da educação, do trabalho, do emprego, da ciência e da tecnologia;

III. elaboração de política pública voltada ao pleno emprego para os egressos dos cursos profissionais de ensino médio.

Está correto apenas o contido em