A Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui que é um objetivo da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil:
aumentar os riscos de desastres.
deteriorar as áreas afetadas por desastres.
promover a descontinuidade das ações de proteção e defesa civil.
produzir alertas atrasados sobre a possibilidade de ocorrência de desastres naturais.
estimular o desenvolvimento de cidades resilientes e os processos sustentáveis de urbanização.
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