2987276
Ano: 2023
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Nova Friburgo-RJ
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Mévio é proprietário de um grande imóvel que fica próximo à área central da cidade Nova Friburgo e pretende instalar um novo loteamento no local. Sabendo que somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas atendendo ao plano diretor ou lei municipal. Considerando o disposto na Lei nº 6.766/1979 – parcelamento do solo urbano, NÃO será permitido o parcelamento do solo em
