as pessoas que estiverem em contato com a criança ou com o adolescente precisam avaliar as condições em que a punição e/ou castigo ocorreu, para então, decidir se informam ou não ao conselho tutelar da respectiva localidade.

as pessoas que estiverem em contato com a criança ou com o adolescente são obrigadas a comunicar ao conselho tutelar da respectiva localidade, imediatamente, sem prejuízo de outras providências legais.

as pessoas que estiverem em contato com a criança ou com o adolescente informarão as autoridades competentes, quando houver reincidência de ações violentas e/ou de castigo físico. A primeira vez em que isso ocorrer, devem-se ouvir as duas partes e orientá-las, considerando que o poder público está sempre sobrecarregado, e os pais possuem o direito de educar e corrigir seus filhos.

os profissionais da escola precisam identificar o ocorrido e agir imediatamente, mas só informarão as autoridades competentes quando houver reincidência de ações violentas e/ou de castigo físico.