Questão 1209837

1209837 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFMT
Orgão: MPE-MT

Provas:

Sobre o direito de reunião, é correto afirmar:

Pressupõe o caráter de oficialidade, devendo ser a reunião assentada em ata.

Não poderá a reunião ser realizada em locais públicos, sem a devida autorização.

Poderá ser garantida mediante a propositura do Habeas Corpus

É uma das ‘cláusulas pétreas’ da Constituição Federal brasileira de 1988.

Caso ocorra em locais públicos, a reunião de pessoas portando armas exigirá prévia apresentação do registro e porte, perante as autoridades.

Questão presente nas seguintes provas

100 Questões

Acesse sua Conta