- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Temas Educacionais Pedagógicos
Sobre a equivalência entre o Ensino Fundamental de oito e o de nove anos, os sistemas de ensino e as escolas, nos limites de sua autonomia,têm a possibilidade de proceder às adequações que melhor atendam a determinados fins e objetivos do processo educacional, tais como: (www.mec.gov.br/SEB 2007 -Ensino Fundamental de 9 anos: Orientações para a inclusão da criança de 6 anos de idade)
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