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Respondida
1154505
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Poá-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Atos Administrativos
Fundamentos: Ato Administrativo
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que
A
a Administração Pública e o Poder Judiciário podem anular os atos discricionários e vinculados, por razões de conveniência e oportunidade.
B
a anulação gera efeitos
ex nunc
, ou seja, a partir da sua declaração, enquanto que a revogação opera efeitos
ex tunc
, quer dizer, desde a edição do ato.
C
o contrato de locação celebrado entre a Administração Pública e um particular é exemplo de ato administrativo no qual se aplica o princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse do particular.
D
ao praticar o ato discricionário, também denominado de ato arbitrário, a autoridade é livre, dentro das opções que a própria lei prevê, atendidos a finalidade e o interesse público.
E
os atos que apresentem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros.
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