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Respondida
3540509
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
Avança SP
Orgão:
Câm. Osasco-SP
Provas:
Procurador Legislativo
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Licitações
Lei 14.133/2021
Das Licitações (arts. 11 ao 87)
Alienações (art. 76 e 77)
No que atine aos procedimentos auxiliares das licitações e contratações regidas pela Lei Federal n.º 14.133 de 2021, assinale a alternativa correta:
A
quanto ao prazo, a pré-qualificação terá validade de 2 (dois) anos, no máximo, e poderá ser atualizada a qualquer tempo.
B
é absolutamente proibido o registro de preços com indicação limitada a unidades de contratação, sem indicação do total a ser adquirido.
C
é permitida a exigência, pelo órgão ou entidade licitante, de registro cadastral complementar para acesso a edital e anexos.
D
o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório e se não for o único pretenso contratante, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.
E
os bens e os serviços pré-qualificados são dispensados de integrar o catálogo de bens e serviços da Administração.
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