Questão 45683

45683 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI

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Auditor de Controle Externo
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e Vedações

A Constituição assegura aos juízes, em primeiro grau, a garantia da vitaliciedade,

que será adquirida após 2 anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.

pela qual se veda seja o magistrado colocado em disponibilidade ou aposentado compulsoriamente.

que será adquirida após 3 anos de efetivo exercício, podendo o juiz, nesse período, perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

o que impede que sejam removidos ou promovidos sem seu consentimento, salvo por motivo de interesse público, na forma da lei orgânica da magistratura.

desde o ingresso na carreira, por concurso público ou, em se tratando de membro oriundo do Ministério Público ou da advocacia, por nomeação.

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