O Contrato é um acordo recíproco de vontades que tem por fim gerar obrigações recíprocas entre os contratantes. O contrato é celebrado para ser cumprido. Entretanto, por motivos vários, isso pode não acontecer e, com ou sem culpa da parte, o contrato resta, total ou parcialmente, inexecutado. O art. 78 da Lei Federal nº 8.666/93 elenca motivos para rescisão dos contratos.

Aponte a alternativa que não constitui motivo para rescisão contratual.