não é possível a exigência de garantia, tendo em vista a limitação do caráter competitivo da contratação pública.

caberá à própria empresa contratante escolher entre as modalidades de garantia previstas: caução em dinheiro, seguro-garantia e fiança bancária.

caberá ao próprio contratado optar por uma das modalidades de garantia: caução em dinheiro e caução em títulos e ações.

poderá ser exigida, desde que se limite a 1%, caso em que não poderá ser restituída após a execução do contrato.

poderá ser exigida, desde que se limite a 10% em caso de obra de grande vulto, elevados riscos financeiros e complexidade técnica.