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737446 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-AL

Com relação ao direito processual penal brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Se duas autoridades judiciárias se consideram competentes para conhecer do mesmo fato criminoso, ocorre conflito positivo de competência, que poderá ser suscitado por qualquer das autoridades judiciárias em causa.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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