Magna Concursos
995256 Ano: 2017
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: IMAM
Orgão: Pref. Ipatinga-MG
Provas:
Marque V (verdadeiro) F (falso) nas proposições seguintes.
( ) Nenhuma atividade de produção, indústria, comércio ou prestação de serviços poderá instalar-se ou exercer-se no Município sem prévia licença da Prefeitura.

( ) A concessão de licença obedecerá às disposições do Código Tributário, do Código Municipal de Obras e do Plano Diretor do Município.

( ) Concedida a licença pela autoridade competente, o proprietário ou dirigente do estabelecimento, está, automaticamente, desobrigado a apresentar todo e qualquer documento quando solicitado pela fiscalização.

( ) A licença poderá ser cassada quando se tratar de negócio diferente do requerido.
A sequência CORRETA é:
 

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