Questão 699639

699639 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MS

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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, independentemente de determinação judicial.

A parte, que alegar direito municipal, estadual, federal, estrangeiro ou consuetudinário, provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz.

O ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do seu direito.

O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito.

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