A incumbência de oferecer os ensinos fundamental e médio é dos municípios.

Os estados e o Distrito Federal devem oferecer, de forma prioritária, o ensino médio.

A União deve oferecer, de forma prioritária, o ensino médio.

Os estados devem oferecer a educação infantil e o ensino médio.

A União e os estados devem oferecer, de forma prioritária, o ensino médio.