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Respondida
1264244
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
NCE-UFRJ
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Técnico Administrativo
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Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STF: Supremo Tribunal Federal
Organização dos Poderes
Poder Judiciário
STJ: Superior Tribunal de Justiça
Acerca da estrutura do poder judiciário brasileiro, pode-se afirmar que:
A
o Superior Tribunal de Justiça é a instância maior de controle da legalidade e da constitucionalidade dos ordenamentos jurídicos estaduais;
B
o Supremo Tribunal de Justiça é o guardião do ordenamento jurídico federal, exercendo tal função através do julgamento de ações originárias;
C
inclui-se na competência do Supremo Tribunal de Justiça o julgamento do recurso especial, destinado ao controle difuso de constitucionalidade;
D
o Supremo Tribunal Federal julga, através de sua competência originária, os recursos especiais, quando as causas forem decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais;
E
a função precípua do Supremo Tribunal Federal é de corte de constitucionalidade, podendo suas competências serem divididas em originárias e recursais.
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