Questão 989248

989248 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-RS

Provas:

Sobre o Presidente da República, assinale a alternativa incorreta.

O Presidente será submetido a julgamento perante o STF, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações penais comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

O Presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia pelo Supremo Tribunal Federal.

O Presidente não pode delegar o provimento e a extinção de cargos públicos federais a seus Ministros, pois são atos de competência exclusiva.

Nos termos da Constituição, compete privativamente ao Presidente nomear e exonerar Ministros de Estados.

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