1201271
Ano: 2019
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Sobral-CE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Sobral-CE
Orgão: Pref. Sobral-CE
Provas:
Nos casos expressos Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990,
aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do
Adolescente: