Questão 2381510

2381510 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CONESUL
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

Assinale a alternativa incorreta face, à previsão da Lei 8.112/93 e posteriores.

A exoneração de cargo em comissão e a dispensa de função de confiança dar-se-á: I - a juizo da autoridade competente e, II- a pedido do próprio servidor.

A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três (3) anos de efetivo exercício.

Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

É de quinze (15) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

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