Questão 1050509

1050509 Ano: 2012
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-RR

Provas:

Assinale a opção correta com base na disciplina legal do direito de resposta durante o processo eleitoral.

O direito de resposta vincula-se a eventuais ofensas proferidas no horário eleitoral gratuito.

Em caso de ofensa veiculada por trinta segundos, em rádio ou TV, a resposta terá de durar um minuto, no mínimo.

Em caso de ofensa à honra de partido ou coligação, o prazo para peticionar direito de resposta é de cinco dias.

O tempo usado para o exercício do direito de resposta será acrescido ao tempo geral da propaganda.

O direito de resposta restringe-se ao caso de a afirmação caluniosa ser veiculada por adversário eleitoral.

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