Questão 3449552

3449552 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Timbaúba-PE

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é INCORRETO afirmar que:

a lei não punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

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