Deverá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

A fase preparatória do pregão observará que a definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, aumentem a competição.

O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

Os atos essenciais do pregão, exceto os decorrentes de meios eletrônicos, serão documentados no processo respectivo, com vistas à aferição de sua regularidade pelos agentes de controle.

Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.