Não é permitido que representantes dos trabalhadores acompanhem a fiscalização dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e saúde no trabalho.

Cabe ao empregador informar aos trabalhadores os riscos ocupacionais existentes nos locais de trabalho.

O trabalhador não poderá interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e saúde, mesmo informando imediatamente ao seu superior hierárquico.

Cabe ao trabalhador determinar procedimentos que devem ser adotados em caso de acidente ou doença relacionada ao trabalho, incluindo a análise de suas causas.