No curso de um processo criminal em que se imputa a João da Silva o crime de estelionato, o Ministério Público requereu a realização de dois exames periciais: um exame grafotécnico (que busca caracterizar a autoria das falsificações realizadas em cheques) e uma perícia de voz (visando à identificação do acusado como autor de conversas incriminadoras obtidas mediante interceptação telefônica autorizada judicialmente). O juiz defere o pedido do MP e intima João para fornecer os padrões gráficos e vocais necessários à perícia. Considerando a narrativa acima, relativa aos direitos e garantias individuais e coletivos, é correto afirmar que: