A respeito da regulação da atividade econômica pelo Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os potenciais de exploração de energia hidráulica pertencem aos entes da Federação.
A respeito da regulação da atividade econômica pelo Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Os potenciais de exploração de energia hidráulica pertencem aos entes da Federação.
