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Respondida
3552706
Ano:
2025
Disciplina:
Direitos Humanos
Banca:
FGV
Orgão:
PC-MG
Provas:
Delegado de Polícia
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Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Instituições
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.
A
As vagas que ocorrerem na Comissão que não se devam à expiração normal do mandato serão preenchidas por pessoa indicada pelo Presidente da Comissão, desde que tenha reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
B
Pode fazer parte da Comissão mais de um nacional de um mesmo país, desde que indicado por mais de um dos governos dos Estados-membros.
C
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos compor-se-á de onze membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos.
D
Os membros da Comissão serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez, porém o mandato de três dos membros designados na primeira eleição expirará ao cabo de dois anos.
E
Cada um dos governos dos Estados-membros pode propor até cinco candidatos, nacionais do Estado que os propuser ou de qualquer outro Estado-membro da Organização dos Estados Americanos.
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