os órgãos da administração direta.

a empresa ou entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com até trinta por cento do patrimônio ou da receita anual.

os órgãos da administração indireta ou fundacional.

a empresa incorporada ao patrimônio público.

a entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público.