1370405
Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Lagoa Grande-PE
Provas:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Lagoa Grande/PE, assinale a alternativa CORRETA:
Compete ao Município:
I- Legislar sobre assunto de interesse local;
II- Manter, com cooperação técnica e financeira da União, do Estado e do Distrito Federal, programa de educação pré-escolar e ensino fundamental;
III- Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive artesanal.