Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Uruguaiana-RS
Segundo o Título V da Lei Complementar nº 18/2018 de Uruguaiana – dos Direitos e Vantagens, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Vencimento é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao valor fixado em lei.
( ) Remuneração é o vencimento acrescido das vantagens pecuniárias permanentes ou transitórias, estabelecidas em lei.
( ) Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração, importância maior do que a fixada como limite pela Constituição Federal no âmbito dos Municípios, e nem menor que o salário mínimo nacional.
( ) Excluem-se do teto de remuneração, as diárias de viagem, o acréscimo constitucional de 1/3 (um terço) de férias, a gratificação natalina e a licença prêmio, quando convertida em pecúnia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: