O Ministério do Meio Ambiente entrega, por meio do Programa Nacional Lixão Zero, um diagnóstico da situação atual dos Resíduos Sólidos Urbanos, a situação desejada e indicadores para avaliar a implementação dessa política pública. Para tanto, disponibiliza um Plano de Ação, com ações pragmáticas e concretas e uma Agenda de Atividades, que serão atualizados de acordo com a evolução do programa. Assinale a alternativa que apresenta uma ação na qual o Município não é um ator potencial.