Questão 1106531

1106531 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

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Promotor Substituto
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Meios Autônomos de Impugnação
Recursos Criminais
Mandado de Segurança no Processo Penal
Efeitos dos Recursos Criminais

Sobre recursos e ações impugnativas em geral, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

Deserção por falta de preparo é uma espécie de extinção anômala da via recursal prevista no Código de Processo Penal.

A iteratividade é uma espécie de efeito recursal e a extensividade pode ser um efeito da decisão do recurso.

O juízo de prelibação pode ser feito de ofício pelo juízo ad quem.

O Promotor de Justiça pode ser parte legítima passiva em “habeas corpus”.

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é desnecessária a citação do réu como litisconsorte passivo.

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