Questão 2133851

2133851 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do CPP)

Acerca do Habeas corpus, assinale a alternativa CORRETA.

O referido remédio constitucional tem natureza jurídica de recurso.

É cabível, caso esteja extinta a punibilidade.

Em regra, a sua competência para julgamento é definida por quem seja o paciente impetrante.

O habeas corpus poderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem; sendo vedada a impetração pelo Ministério Público, por ser a parte acusadora.

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

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