Questão 387554

387554 Ano: 2008
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: Consulplan
Orgão: CODEVASF

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Analista em Desenvolvimento Regional - Assistente Social
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Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social

O Estatuto do Idoso garante direitos que devem ser assegurados pelo Estado, pela família e pela sociedade. Em consonância com o Estatuto do idoso, é correto afirmar que:

No caso de entidades filantrópicas, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

As entidades de longa permanência, ou casa lar, são desobrigadas de firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

Os idosos não têm direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O Poder Público não pode criar varas especializadas e exclusivas para idosos.

É dever somente da família prevenir a ameaça ou violação aos direitos dos idosos.

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