O Estado brasileiro tem como regime político o Presidencialista.

A República Federativa do Brasil tem como objetivos fundamentais os valores sociais do trabalho e a liberdade de expressão.

A promoção do bem a todos, sem quaisquer preconceitos e discriminações, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

São poderes da União, independentes entre si – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, sendo subordinados o Legislativo e o Executivo ao poder Judiciário em virtude de suas competências de controle.