Questão 2367612

2367612 Ano: 2004
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Provas:

Num Inquérito Policial Militar, após a apuração dos fatos, concluiu-se pela inexistência de crime. Em face do caso apresentado, pode-se afirmar que

os autos do inquérito serão remetidos ao auditor da Circunscrição Judiciária Militar.

a autoridade militar mandará arquivar os autos do inquérito.

a autoridade militar remeterá os autos do inquérito ao Ministério Público para decidir sobre o oferecimento da denúncia.

a autoridade militar remeterá os autos do inquérito à Central de Inquéritos e, posteriormente, ao Ministério Público requerendo o arquivamento.

os autos do inquérito serão remetidos à autoridade superior para decidir sobre & remessa ao Ministério Público.

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