Questão 1198059

1198059 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: NUCEPE
Orgão: SEJUS-PI

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
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Inquérito Policial - Noções Gerais
Encerramento do Inquérito Policial

Sobre inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.

Para os delitos previstos na lei de entorpecentes (Lei nº11.343/06), o prazo para a conclusão do inquérito será de 30 dias se o indiciado estiver preso e de 90 dias se estiver solto.

O Ministério Público poderá oferecer denúncia sem prévio inquérito policial ou peças de Informação.

Há normas que disciplinam o tempo de determinados atos que integram o inquérito policial, como aqueles que limitam direitos fundamentais.

O inquérito policial é unidirecional, não cabendo à autoridade policial emitir juízo de valor acerca do fato delituoso.

"Função endoprocedimental do inquérito policial", diz respeito à sua eficácia interna na fase processual, servindo para fundamentar as decisões interlocutórias tomadas no seu curso.

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