Por meio dela, apenas empresas podem patrocinar espetáculos – exposições, shows, livros, museus, galerias e várias outras formas de expressão cultural – e abater o valor total ou parcial do apoio do Imposto de Renda.

A Lei contribui para ampliar o acesso dos cidadãos à cultura, mas falha ao não estabelecer a obrigatoriedade de contrapartida social aos projetos patrocinados.

Criada em 1991 pela Lei 8.313, o mecanismo do incentivo à cultura é um dos pilares do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que substituiu o antigo Fundo Nacional de Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficarts).

A Instrução Normativa (IN) nº 2, de 23 de abril de 2019, reduziu de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão o teto de captação por projeto como forma de evitar a concentração do incentivo nas mãos de poucos proponentes.