O empregador pode fornecer EPI ao trabalhador aprovado pelo órgão internacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.

É de responsabilidade do trabalhador substituir imediatamente, quando danificado ou extraviado o seu EPI.

É facultativo que o empregador exija do seu trabalhador o uso do EPI.

O empregador deve solicitar a renovação do Certificado de Aprovação (CA) quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.

O empregador deve adquirir o adequado EPI ao risco de cada atividade e registrar o seu fornecimento ao trabalhador, podendo ser adotados livros, fichas ou sistema eletrônico.