Magna Concursos
1134274 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: EBSERH
Provas:

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

II. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

III. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

IV. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

50 Questões