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3360819 Ano: 2024
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FGV
Orgão: TRF-1

Um ente público estabeleceu, em edital de licitação, a entrega de caução em dinheiro como garantia para assegurar a execução do contrato celebrado com vistas ao fornecimento contínuo de serviços de manutenção. Sabe-se que esse recurso não integra a Lei Orçamentária Anual (LOA) e não reflete no patrimônio líquido da referida entidade.

Assim, seu reconhecimento, no momento do depósito, deve ser realizado como:

 

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Analista Judiciário - Área Administrativa

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