O Conselho de Saúde tem caráter deliberativo e permanente, composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.

A Conferência de Saúde, prevista no artigo 1º da Lei nº 8.142/1990, é o órgão responsável por aprovar o orçamento anual do SUS, sendo de caráter consultivo, devendo ser convocada ordinariamente a cada três anos, e extraordinariamente a qualquer tempo pelo Ministério da Saúde.

O Conselho de Saúde, segundo o artigo 2º da Lei nº 8.142/1990, é um órgão de deliberação colegiada, composto exclusivamente por profissionais de saúde e gestores do SUS, e tem como atribuição a formulação de políticas públicas de saúde.

A transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde Estaduais e Municipais, é realizada diretamente por meio de repasses, cabendo ao Ministério da Economia autorizar esses repasses.

As Conferências de Saúde são convocadas para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde, sendo obrigatoriamente realizadas a cada quatro anos, com a participação de representantes dos diversos segmentos sociais.