Questão 3447750

3447750 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Juazeiro-BA

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CPCDa Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar:

Decisão que contiver pedidos incompatíveis entre si; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

Entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça local ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

Enunciado sobre pedido indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

Entendimento sumulado pelo Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça; dentre outros itens listados no art. 332 do CPC.

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