Um dos princípios que regem a Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso é:
o Estado, exclusivamente, tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania.
à sociedade cabe a responsabilidade pela total defesa do bem-estar e direito à vida do idoso.
o processo de envelhecimento é de interesse específico dos idosos, cabendo-lhes obter as informações necessárias para enfrentá-lo.
o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.
as ações de assistência ao idoso independem das condições econômicas e sociais em que são executadas.
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