- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.Art. 7º: Princípios e Diretrizes
De acordo com e lei 8080 de 19 de setembro de 1990 que dispões sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. De acordo com esta lei as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no artigo 198 da Constituiçao Federal, obedecendo ainda a alguns princípios. Leia as afirmativas abaixo.
I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;
II. Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;
III. Preservação da benevolência das pessoas na defesa de sua integridade física e psiquica;
IV. Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;
V. Direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde; organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos. Entre outros.
Assinale a alternativa correta:
Provas
Questão presente nas seguintes provas