Magna Concursos
248343 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: MPE-RJ
Para melhor proteger o patrimônio histórico do Município Alfa, que contava com construção ornada com pinturas de importante pintor nascido na localidade, o Prefeito foi informado de que a medida mais adequada seria o tombamento. Um assessor próximo ao Chefe do Executivo, porém, afirmou que a medida seria inadequada, pois (a) tem vigência temporária, (b) precisa ser renovada a cada alienação do imóvel, (c) sempre exige prévia indenização e (d) pode ser cancelada.
luz da ordem jurídica vigente, o assessor somente está certo em relação à(s) observação(ões):
 

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