Questão 3118308

3118308 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SPTrans

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Advogado Pleno
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Acerca do mandado de segurança, assinale a alternativa correta de acordo com o entendimento sumulado dos Tribunais Superiores.

Não cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública.

É julgado improcedente o mandado de segurança se o impetrante não promove, no prazo assinado, a citação do litisconsorte passivo necessário.

Pedido de reconsideração na via administrativa interrompe o prazo para o mandado de segurança.

A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade.

Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.

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