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Respondida
2514108
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
IGECS
Orgão:
COTIAPREV
Provas:
Coordenador Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
RPPS na Constituição Federal
Uma das principais alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 41/03 foi:
A
a proibição de inclusão, no RPPS, de servidores ocupantes de cargos exclusivamente em comissão.
B
a instituição do caráter contributivo e do equilíbrio atuarial e financeiros para os regimes próprios de previdência social.
C
o fim da aposentadoria proporcional por idade.
D
o fim da paridade ativo-inativo e do cálculo dos proventos pela última remuneração na regra permanente.
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