2706652
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-ES
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA), julgue o próximo item.
As medidas de proteção à criança e ao adolescente são
aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos forem
ameaçados ou violados em razão da sua própria conduta.Provas
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